Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como o FrutiTec — plataforma de assistência técnica agrícola do projeto FrutiTec, desenvolvida no âmbito da FAEC em parceria com o SENAR-CE — trata dados pessoais no aplicativo mobile e no painel web.

O FrutiTec é um sistema institucional de uso restrito a usuários autorizados (equipe técnica, especialistas, produtores vinculados ao projeto e gestores).

2. Controlador e contato

Para efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o tratamento é realizado no interesse do projeto FrutiTec / SENAR-CE.

• Contato sobre privacidade / suporte: desenvolvimento@senarce.org.br
• Site / painel: https://frutitec.faec.org.br

3. Quais dados coletamos

Dependendo do seu perfil e do uso do sistema, podemos tratar:

• Dados de conta: nome, e-mail, telefone, papel/perfil no sistema e credenciais de autenticação.
• Dados cadastrais de produtores e propriedades: identificação, documento (quando informado), endereço, contatos, culturas, localização da propriedade e vínculos com técnicos/especialistas.
• Dados operacionais: formulários de visita, levantamentos, laudos, solicitações de atendimento, histórico de ações e metadados técnicos necessários à operação.
• Localização (GPS): quando você autoriza no dispositivo, o app pode capturar coordenadas aproximadas ou precisas no contexto de visitas e campos de formulário (ex.: registro de ponto no campo). A permissão pode ser negada; nesse caso, funções que dependem de GPS podem ficar limitadas.
• Dados técnicos de uso: logs de autenticação, identificadores de sessão e registros de erro necessários à segurança e ao funcionamento do serviço (hospedados na infraestrutura do backend).

O FrutiTec não vende dados pessoais e não utiliza os dados do app para publicidade comportamental de terceiros.

4. Para que usamos os dados

• Autenticar usuários e controlar o acesso conforme o papel de cada pessoa;
• Registrar e acompanhar assistência técnica a produtores do projeto;
• Gerar históricos, indicadores e relatórios operacionais do projeto;
• Permitir solicitações de atendimento e comunicação operacional entre perfis;
• Garantir segurança, auditoria, prevenção a fraudes de acesso e suporte técnico;
• Cumprir obrigações legais e exigências do projeto institucional.

5. Base legal (LGPD)

O tratamento ocorre, conforme o caso, com fundamento em:

• Execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V) — prestação do serviço de assistência técnica aos usuários autorizados;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança, auditoria operacional e melhoria do serviço, com salvaguardas de acesso por perfil;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável;
• Consentimento (art. 7º, I) — em especial para permissões do dispositivo (como localização), quando a legislação ou a plataforma assim o exigirem.

6. Compartilhamento e operadores

Os dados podem ser processados por:

• Equipe autorizada do projeto (coordenação, supervisão, técnicos, especialistas) no limite do respectivo perfil de acesso;
• Supabase (infraestrutura de autenticação, banco de dados e APIs), como operador/processador técnico, sob medidas de segurança e controle de acesso;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Não compartilhamos dados com anunciantes ou redes de anúncios para fins de marketing.

7. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente cloud com autenticação, criptografia em trânsito (HTTPS) e regras de acesso no banco (incluindo políticas de segurança por perfil). O acesso é restrito a contas autorizadas. Mesmo assim, nenhum sistema é 100% isento de riscos; adotamos medidas razoáveis e proporcionais ao contexto institucional.

8. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades do projeto FrutiTec, à continuidade operacional da assistência técnica e a eventuais obrigações legais. Contas podem ser inativadas ou removidas pela gestão do sistema, conforme regras internas do projeto.

9. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso, correção e atualização de dados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação de consentimento (quando essa for a base legal utilizada);
• reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer direitos, escreva para desenvolvimento@senarce.org.br identificando-se e descrevendo o pedido. Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de atender.

10. Crianças e adolescentes

O FrutiTec destina-se a uso profissional/institucional por adultos autorizados. Não é dirigido a crianças.

11. Permissões do aplicativo Android

• Internet: sincronização com o servidor e autenticação;
• Localização: registro de coordenadas em fluxos de campo, quando autorizado pelo usuário no sistema operacional.

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no produto, na legislação ou nas práticas do projeto. A data de “última atualização” no topo desta página indica a versão vigente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais do projeto.

13. Aceite

Ao utilizar o aplicativo ou o painel FrutiTec, você declara ter lido esta Política de Privacidade e compreendido as condições de tratamento de dados aqui descritas.